Instalado nas viaturas de transporte rodoviário de passageiros ou de mercadorias para registar e controlar vários dados como a velocidade, os tempos de condução e repouso dos condutores ou as distâncias percorridas, o tacógrafo digital tem caráter obrigatório para um conjunto de veículos.
Estes aparelhos fazem o armazenamento eletrónico de todas estas informações e funcionam através da utilização de cartões de identificação, garantindo uma maior fiabilidade dos dados que são registados. O tacógrafo é igualmente responsável por registar no cartão do motorista toda a actividade na viatura em que está instalado.
Através do tacógrafo digital é possível conhecer a atividade do condutor e da viatura em qualquer momento do passado, recorrendo aos ficheiros produzidos pelo tacógrafo.
Mas quem deve e como deve instalar o tacógrafo digital?
A lei obriga a que todos os veículos de transporte rodoviário de passageiros ou de mercadorias que foram matriculados em Portugal a partir de 1 de maio de 2006 a instalarem o tacógrafo digital.
Mesmo os veículos de transporte rodoviário com data posterior a 1 de janeiro de 1996 têm de ter obrigatoriamente o tacógrafo digital caso o tacógrafo analógico avarie e seja necessário substituí-lo.
Há algumas exceções a esta regra que podem ser consultadas no diploma legal. E, havendo a possibilidade de os Estados-Membros poderem isentar alguns veículos da obrigatoriedade de instalar o tacógrafo digital, em Portugal foram também excluídos as viaturas de instrução automóvel e aquelas que estão afetas aos serviços de esgotos e de recolha de lixo.
— Consulte o regulamento completo em Regulamento CEE nº 561 / 2006 —
À partida, quando são adquiridos veículos novos que preenchem os requisitos legais para funcionarem obrigatoriamente com o tacógrafo digital – veículos de passageiros com mais de nove lugares incluindo o do condutor e de mercadorias com mais de 3,5 toneladas – já vêm equipados com o aparelho.
Quando isso não acontece e é preciso instalar um tacógrafo digital, este só pode ser instalado e montado em oficinas autorizadas.
Depois de instalado, o tacógrafo é sujeito a uma verificação para assegurar que a instalação respeitou as condições necessárias e o instalador deve colocar uma chapa de instalação.
Além disso, os aparelhos estão sujeitos a verificações periódicas que podem estar relacionadas com alterações no próprio veículo ou com o prazo legal obrigatório para o fazer: de dois em dois anos.
Para além do equipamento que é instalado no veículo, os condutores e as empresas devem ter o chamado cartão tacográfico. Este cartão tem um chip onde são armazenados de forma segura os dados do titular e os dados de desempenho.
Como há diversas entidades envolvidas e nem todas devem ter acesso aos mesmos dados, existem quatro tipos de cartões. Para além do cartão do condutor e do cartão de empresa, existe ainda um cartão de centro de ensaio e cartão de controlo, destinado a ações de fiscalização.
No caso dos cartões de condutor e de empresa, estes devem ser renovados de cinco em cinco anos, devendo o pedido ser feito junto dos balcões dos Serviços Regionais do IMT, a partir dos 60 dias anteriores ao termo da data de validade e até 15 dias úteis antes dessa data.
— Exemplo de um tacógrafo digital —
Os novos tacógrafos digitais estão preparados para poderem estar ligados a outros sistemas que permitem fazer a leitura e o controlo de uma série de dados, caso dos tempos de condução e de descanso em tempo real e dos limites legais, entre outros, evitando multas e penalizações.
Com o acesso a estes dados em tempo real é possível melhorar a gestão de todos os recursos da frota.
Estes sistemas disponibilizam também um software que permite fazer a descarga remota dos dados tacográficos, quer do motorista quer do tacógrafo. Sendo um sistema seguro e eficiente, a descarga automática dos dados do tacógrafo tem a grande vantagem de permitir gerar poupanças significativas ao evitar deslocações desnecessárias e o tempo envolvido no processo. A informação descarregada remotamente tem a mesma validade das descargas manuais.
Para mais informações sobre a descarga remota dos dados do tacógrafo, fale connosco!